Conselho da OAB Paraná aprova nova tabela de honorários advocatícios

Publicado 04 de abril de 2012

Já está disponível no site da OAB Paraná a Resolução do Conselho Seccional nº 04/2012, que dispõe sobre a nova Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná. A tabela com os valores atualizados está vigente desde o último dia 9 de março e pode ser acessada em duas seções diferentes no site: Legislação>Resoluções do Conselho e Advogado>Tabela de Honorários. Clique aqui para conferir.

A nova tabela é fruto do trabalho de uma comissão especialmente designada para estudar os honorários e de um amplo debate dentro do próprio Conselho Seccional, a fim de se chegar aos valores adequados. “A tabela apresenta valores mínimos que servem como referência aos advogados na condução de suas negociações”, explica o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e membro do Conselho, José Augusto Araújo de Noronha. A antiga tabela estava vigente desde 2008. Segundo Noronha, com esse reajuste, os parâmetros da tabela da OAB Paraná se equiparam aos praticados por outras Seccionais. “Os advogados vinham manifestando a necessidade do reajuste, considerando a inflação do período. Com a nova tabela, a OAB recompõe os valores adequados à justa e digna remuneração dos profissionais da advocacia”, afirma.

De acordo com o ex-presidente da OAB Paraná e membro honorário vitalício do Conselho Seccional, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, a tabela é uma referência para que os advogados possam ter noção dos valores normalmente praticados pelos seus colegas. “Não se trata de valor imposto, mas sugerido, para que os advogados possam bem calcular os seus honorários”, explica.

O conselheiro estadual e presidente da comissão nomeada pela diretoria da OAB para elaboração da nova tabela, José Carlos Dias Neto, de Bandeirantes, destaca que foram nove meses de estudos, desde maio do ano passado, período em que foram recebidas inúmeras sugestões dos próprios advogados. “Tivemos um canal de comunicação aberto. Recebemos mais de 300 sugestões e comentários”, conta. Para José Carlos Dias Neto, a nova tabela vem num momento importante para a advocacia paranaense, tanto que já há uma recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça a todos os magistrados para que adotem esses novos valores para fixação dos honorários dos advogados dativos. “São parâmetros alinhados à advocacia nacional e que levam em conta a valorização do profissional”, afirma Dias Neto.

 

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