Conselho Federal da OAB publica edital que autoriza as Seccionais dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a iniciarem processos de formação de listas sêxtuplas para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada a advogado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decorrente da aposentadoria do Desembargador Federal Valdemar Capeletti
**Clique aqui para acessar o edital do Conselho Federal da OAB
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Seccional do Paraná publica edital de chamamento para formação de lista sêxtupla para o TRF-4. O Edital foi publicado no Diário Oficial Executivo do Paraná em 23/04/2010
**Edital OAB Paraná
**Provimento n. 102/2004
**Deliberação do Conselho Federal quanto a interpretação da alínea ;a;, do artigo 6º, do Provimento nº 102/2004, que trata dos ;atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos...;
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02/06/2010 - OAB/PR solicita publicação no Diário Oficial Executivo do Paraná, de edital que torna público o nome dos candidatos inscritos ao processo de formação de lista sêxtupla para o TRF da 4ª Região, concedendo aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem impugnação, na forma do art. 8º do Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB. A publicação está prevista para o dia 08/06/2010. Clique aqui para acessá-lo.
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17/06/2010 - OAB/PR reabre por ato administrativo o prazo para eventual impugnação das inscrições dos candidatos ao processo de formação de lista sêxtupla para o TRF-4. Clique aqui e saiba mais.
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Data
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Dia da Semana
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Evento
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Fundamento
Provimento nº 102/2004
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20/04/2010
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3ª-feira
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- Publicação de edital pelo Conselho Federal no DJU
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Art. 3º
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23/04/2010
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6ª-feira
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- Publicação do edital no DOE
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Art. 2º, caput
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26/04/2010
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2ª-feira
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- Dies a quo do prazo de carência para início das inscrições
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Art. 2º, § 1º
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10/05/2010
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2ª-feira
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- Dies ad quem do prazo de carência para início das inscrições
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Art. 2º, § 1º
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11/05/2010
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3ª-feira
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- Início das inscrições
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Art. 2º, § 1º
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31/05/2010
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2ª-feira
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- Último dia de inscrições
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Art. 2º, § 1º
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08/06/2010
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3ª-feira
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- Publicação de Edital contendo a lista dos inscritos e abrindo prazo de 5 dias para impugnações. DOE/PR
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Art. 8º, caput e § 2º
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17/06/2010
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5ª-feira
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- DOE/PR, Ed. 8.236, de 08/06/2010, pág. 73 disponibilizado na web. Portaria nº 66/2010 reabrindo prazo a partir da publicação no site da OAB/PR
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Art. 8º, caput e § 2º
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17/06/2010
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5ª-feira
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- Portaria nº 66/2010 publicada no site da OAB/PR
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Art. 8º, caput e § 2º
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18/06/2010
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6ª-feira
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- Início do prazo para impugnações
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Art. 8º, caput
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22/06/2010
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3ª-feira
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- Último dia de prazo para impugnações
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Art. 8º, caput
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